Número de armas apreendidas cresce 20% em um ano
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Aumenta o número de apreensões de armas segundo o Instituto de Segurança Pública

Índice é o maior em cinco anos.

Número de armas apreendidas cresce 20% em um ano
Número de armas apreendidas cresce 20% em um ano
Dados do Instituto de Segurança Pública (ISP) mostram um impressionante crescimento do número de armas apreendidas em Petrópolis em 2019, na comparação com os anos anteriores. Nos quatro primeiros meses do ano, foram 47 artefatos recolhidos pelos policiais, uma média de 11 por mês. A última atualização do ISP para dados referentes à apreensão de armas compreende os meses de janeiro e abril deste ano. Os números mostram um crescimento no volume de apreensões ano a ano: em 2018, houve 39; em 2017, 23; em 2016, 27; e em 2014, 22 – menor volume registrado. Pistolas e revólveres ganham, de longe, entre os tipos de arma que são retiradas de circulação. Ao longo deste ano, foram 23 revólveres recolhidos: quatro em janeiro, três em fevereiro, 14 em março e dois em abril. Março, aliás, também foi um mês de grande apreensão também quando se trata de pistolas: foram 11 levadas por policiais, índice bem acima da média: em janeiro, foram duas; em fevereiro, três; e em abril, duas. Os números também são bem superiores do que a média dos últimos anos: no primeiro quadrimestre de 2018, foram 21 pistolas e 15 revólveres apreendidos; no mesmo período de 2017, duas pistolas e 17 revólveres; em 2016, cinco pistolas e 18 revólveres; em 2015, duas pistolas e oito revólveres; e em 2014, três pistolas e 13 revólveres. Os dados do ISP mostram, ainda, que os outros tipos de arma são muito menos utilizados de forma ilegal na cidade: para se ter uma ideia, apensa quatro espingardas, uma carabina e uma garrucha foram apreendidas entre janeiro e abril. Em 2018, apenas uma espingarda e uma garrucha. Não houve, nos últimos cinco anos, apreensões de metralhadoras, fuzis e armas de fabricação caseira. Concentração na região metropolitana Quando se analisa os dados de todo o Estado, é nítido que há uma concentração de apreensões na Região Metropolitana, indicador que segue em sintonia com os demais dados de criminalidade divulgados mensalmente pelo ISP. Dos 674 artefatos apreendidos em abril, 271 (40%) foram retirados de cidades do interior. Dos 60% restantes, 198 (29%) das armas foram retiradas apenas da capital; 129 (19%) da Baixada Fluminense e 76 (11%) da região de Niterói, São Gonçalo e municípios próximos. Assim como acontece em Petrópolis, a grande maioria das armas recolhidas no Estado em abril correspondeu à pistolas (297) e revólveres (247). Também houve 51 espingardas, 42 fuzis, 14 garruchas, dez armas de fabricação caseira, quatro carabinas e duas metralhadoras recolhidas. Novas regras Além do alto índice de apreensões, a questão das armas voltou a ser debatida por conta do novo posicionamento do governo federal em relação ao tema. Em maio, o presidente Jair Bolsonaro assinou decreto que flexibilizou o porte (ou seja, o trânsito para fora de casa) de arma para diversas categorias. Entre os profissionais que passaram a ter autorização para transportar as armas, estão políticos eleitos nos poderes Executivo e Legislativo das esferas federal, estadual e municipal; advogados e oficiais de justiça; conselheiros tutelares; agentes de trânsito; profissionais da imprensa que atuem na cobertura policial; residentes em área rural; caminhoneiros; funcionários de empresas de segurança privada e de transporte de valores; além de donos de estabelecimentos que comercializem armas de fogo ou de escolas de tiro; colecionadores ou caçadores com Certificado de Registro de Arma de Fogo expedido pelo comando do Exército e instrutores de tiro ou armeiros credenciados. Em janeiro, Bolsonaro havia assinado outro decreto, flexibilizando a posse (autorização para manter uma arma em casa ou no local de trabalho). O texto permitiu que cidadãos que vivem em áreas urbanas ou rurais mantenham os artefatos desde que cumpridos requisitos de “efetiva necessidade”, que estão estabelecidos no decreto: ser militar ativo ou inativo; ser agente público de segurança, funcionário da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), agente penitenciário, funcionário de sistema socioeducativo e trabalhador de polícia administrativa; residir em área rural; residir em área urbana de Estados com índices de mais de 10 homicídios para cada 100 mil habitantes (segundo o Atlas da Violência, todas as Unidades da Federação se encaixam neste critério); ser dono ou responsável por estabelecimentos comerciais ou industriais; ou ser colecionador, atirador e caçador registrado no Comando do Exército. Hoje a venda de armas segue uma série de regras. A legislação que regula a questão diz que os estabelecimentos que comercializam armas de fogo, munições e acessórios têm que apresentar, mensalmente, as vendas que efetuam e a quantidade de mercadorias disponíveis no estoque. A venda pode ser feita mediante a apresentação, pelo comprador, de documento de identificação e do Certificado de Registro de Arma de Fogo no Sistema Nacional de Armas ou Sigma, ficando a compra restrita ao calibre correspondente à arma de fogo registrada. Cada pessoa pode adquirir até mil munições por ano para cada arma de uso restrito; e cinco mil para as de uso permitido. A compra deve ser comunicada ao Comando do Exército ou à Polícia Federal, no prazo de 72 horas. Para o direito à posse, é obrigatório ter curso para manejar a arma; ter pelo menos 25 anos; ocupação lícita; não responder a inquérito policial ou processo criminal nem antecedentes criminais nas justiças Federal, Estadual, Militar e Eleitoral. Fonte: Instituto de Segurança Pública (ISP) Diário de Petrópolis Por: Philippe Fernandes