A Secretaria de Educação lançou, no dia 12 de maio, um novo documento chamado Referencial Disciplinar. Este guia foi apresentado às equipes gestoras das escolas municipais e tem como objetivo orientar diretores, professores, alunos e suas famílias sobre como conviver de forma harmoniosa nas instituições de ensino.
O Referencial Disciplinar, publicado no Diário Oficial em 30 de dezembro de 2025, traz atualizações importantes após 20 anos, já que o último material sobre o assunto foi divulgado em 2005. A apresentação do documento ocorreu no auditório da Universidade Católica de Petrópolis (UCP) e foi conduzida pelo promotor de Justiça Vicente de Paula Mauro Junior, que participou da elaboração do material.
A colaboração do Ministério Público (MP) destaca a importância da parceria com a rede municipal em questões relacionadas à proteção de crianças e adolescentes, mediação de conflitos e promoção de um ambiente escolar saudável.
O documento foi desenvolvido com a contribuição de profissionais da Educação, comunidades escolares e conselhos, visando que suas orientações sejam entendidas por todos os envolvidos na vida escolar, e não apenas vistas como um conjunto de regras a serem seguidas.
Entre os tópicos abordados estão os direitos e deveres dos alunos, as responsabilidades das famílias, o papel dos educadores, as funções das equipes gestoras e as ações que podem ser tomadas em casos de indisciplina. Além disso, o Referencial também orienta sobre como lidar com situações mais sérias, como violência, bullying, cyberbullying, atos infracionais e suspeitas de violência doméstica ou sexual.
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