A Prefeitura sancionou uma nova lei que isenta os familiares e responsáveis por sepultados na área 9 do Cemitério Municipal, localizado no Centro. Essa decisão é uma resposta ao desmoronamento que ocorreu em março de 2024, danificando várias gavetas sepulcrais. A medida é importante para facilitar os procedimentos que devem ser realizados por aqueles convocados a definir a destinação dos restos mortais de cerca de 100 sepultados no local.
A lei 9.251/2026 elimina a necessidade de pagamento de taxas para serviços essenciais como exumação, identificação, catalogação, regularização, realocação e guarda temporária dos restos mortais afetados pelo deslizamento. Esses serviços serão gerenciados pela Secretaria de Serviços, Segurança e Ordem Pública (SSSOP), através do Departamento de Cemitérios. A isenção já está em vigor e terá validade de 180 dias.
Alguns restos mortais foram removidos com segurança, considerando o risco de novos deslizamentos. A remoção dos demais ocorrerá quando o local estiver seguro, após a realização de obras de contenção. As ossadas que foram retiradas estão devidamente acondicionadas desde então. Em março, as famílias foram convocadas para decidir sobre a destinação dos restos mortais, e a isenção de taxas será aplicada a esses casos.
A iniciativa da Prefeitura destaca a importância da sensibilidade social, garantindo um tratamento digno e respeitoso para as famílias afetadas, sem impor a elas os custos decorrentes de um evento tão excepcional como um desmoronamento.
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