Petrópolis oferece até 100% de desconto em juros e multas para dívidas fiscais
A Prefeitura de Petrópolis lançou um programa de recuperação de dívidas fiscais que permite aos contribuintes quitar suas pendências com descontos significativos. Essa iniciativa é importante para regularizar a situação fiscal de moradores e empresas, além de aumentar a arrecadação e possibilitar novos investimentos em serviços públicos.
Detalhes do Programa
O programa, que vai até o dia 28 de novembro de 2025, permite que os contribuintes negociem dívidas referentes a impostos como IPTU, ISS e taxas municipais. Os descontos podem chegar a 100% sobre juros e multas para pagamentos à vista, além de opções de parcelamento em até 48 vezes, com reduções proporcionais nas taxas legais dependendo do número de parcelas escolhidas.
Como Participar
O atendimento presencial será realizado no Departamento de Finanças, localizado na Avenida Koeler, 260, no centro da cidade. O horário de funcionamento é de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h, sem necessidade de agendamento prévio.
Para pessoas físicas, é necessário apresentar documento de identidade, CPF, comprovante de residência atualizado, telefone e e-mail. No caso de incapacidade ou falecimento do contribuinte, a regularização pode ser feita por herdeiros ou cônjuges, mediante apresentação de documentação comprobatória.
As empresas devem apresentar o contrato social ou estatuto, CNPJ, comprovante de endereço, telefone, e-mail e documentos de identificação do representante legal. A formalização ocorre com a assinatura do Termo de Acordo de Parcelamento e Reconhecimento da Dívida.
Condições de Parcelamento
Os descontos variam conforme o número de parcelas:
- Pagamento à vista: 100% de desconto
- Em até 6 parcelas: 90% de desconto
- Em até 12 parcelas: 80% de desconto
- Em até 24 parcelas: 70% de desconto
- Em até 36 parcelas: 50% de desconto
- Em até 48 parcelas: 20% de desconto
Além disso, dívidas de 2025 também podem ser parceladas, com condições semelhantes.
E pra você, o que muda?
Esse programa é uma oportunidade valiosa para regularizar pendências fiscais, evitando complicações futuras e contribuindo para o desenvolvimento da cidade. Aproveite essa chance para quitar suas dívidas e colaborar com a melhoria dos serviços públicos em Petrópolis.
