No dia 19 de agosto de 2025, a Prefeitura de Petrópolis anunciou a criação do Comitê Intersetorial para Acompanhamento e Fiscalização da Política Municipal para Pessoas em Situação de Rua. Este comitê é composto por representantes do governo, da sociedade civil e de conselhos municipais, e foi estabelecido durante um evento em homenagem ao Dia Nacional de Luta da Pessoa em Situação de Rua.
A política que fundamenta essa iniciativa foi aprovada em 17 de dezembro de 2021, com o objetivo de garantir os direitos sociais da população em situação de rua, promovendo a autonomia, a integração e a participação efetiva na sociedade. Embora a lei que criou a política já mencionasse a formação do comitê, sua implementação só ocorreu agora, com o apoio da Rede POP Rua, que se dedicou a essa causa.
Composição do Comitê
O comitê é formado por representantes de diversas secretarias, incluindo Assistência Social, Saúde, Habitação, Educação, Esportes, Trabalho, Emprego e Renda, além de representantes da sociedade civil, como a Associação Casa da Cidadania e o Centro de Defesa dos Direitos Humanos. A função principal do comitê será monitorar a execução da política, assegurando que os direitos fundamentais da população em situação de rua sejam respeitados.
Importância do Dia Nacional de Luta
O Dia Nacional de Luta da Pessoa em Situação de Rua é uma data significativa, marcada por um trágico evento ocorrido há 21 anos, quando sete pessoas em situação de rua foram mortas em um ataque violento na Praça da Sé, em São Paulo. Esse incidente gerou uma mobilização nacional para a defesa dos direitos dessa população. Neste ano, além da criação do comitê, a data foi celebrada com um evento na Casa da Cidadania, que incluiu palestras, grupos de discussão e apresentações artísticas.
A palestrante Carla Beatriz Nunes Maia, defensora pública aposentada, destacou a relevância do comitê e a necessidade de políticas públicas que atendam essa população vulnerável. Ela ressaltou que o cumprimento das diretrizes do Supremo Tribunal Federal (STF) é essencial para garantir que as pessoas em situação de rua tenham acesso aos seus direitos.
E pra você, o que muda?
A criação deste comitê representa um passo importante na luta pelos direitos das pessoas em situação de rua em Petrópolis. Com a colaboração de diferentes setores da sociedade, espera-se que as políticas públicas se tornem mais eficazes e que a população em situação de rua receba o apoio necessário para sua reintegração social.
