Ministério Público Federal vai cobrar explicações sobre adiamento de licitação da BR-040

O MPF poderá ainda ingressar com uma Ação Civil pública

para impedir a prorrogação do contrato atual

Ministério Público Federal vai cobrar explicações sobre adiamento de licitação da BR-040
Ministério Público Federal vai cobrar explicações sobre adiamento de licitação da BR-040

Com pelo menos 14 ações Judiciais em andamento contra a Concer por conta da precariedade dos serviços prestados pela concessionária que administra o trecho Rio – Juiz de Fora da BR- 040, o Ministério Público Federal irá requisitar informações ao Ministério da Infraestrutura sobre o adiamento da licitação que irá definir a empresa que ficará responsável pela administração da rodovia, cujo contrato atual vence em abril. A Concer assumiu a administração em 1995. O adiamento da licitação para o fim do ano que vem foi anunciado pelo ministro da Infraestrutura Tarcisio Gomes de Freitas em uma transmissão pelas redes sociais.

– Encaminharemos uma requisição, de informações formais sobre esta notícia. Para sabermos os motivos deste adiamento, bem como quando será a licitação e também se vai haver prorrogação do contrato atual – afirma a procuradora da República Monique Cheker, acrescentando que com base na resposta será emitida uma recomendação ao Ministério. A representante do MPF explica que nestes casos, a requisição é direcionada à Procuradoria Geral da República (PGR) para ser encaminhada ao Ministério.

O MPF poderá ainda ingressar com uma Ação Civil pública para impedir a prorrogação do contrato atual. – Vamos empregar todos os esforços para demonstrar que a Concer não tem condições de continuar. Ela é uma empresa litigiosa temos diversas ações em andamento por conta de problemas na prestação de serviços desta empresa – conclui.

Em um vídeo divulgado nas redes sociais, o ministro falou que a atual configuração das administração dos trechos vai mudar e que a licitação para escolha da empresa que ficará responsável pela rodovia, deverá acontecer somente no fim de 2021.

A possível prorrogação do atual contrato também preocupa o prefeito Bernardo Rossi, o presidente da Câmara de Vereadores, Hinho Hammes e entidade como Sicomércio e Conventions Visitors Bureau, que também irão questionar Ministério da Infraestrutura sobre o caso. Entidades e governo criticam a qualidade dos serviços prestados pela Concer e acreditam que uma prorrogação do contrato irá prejudicar a retomada da economia da cidade após a pandemia de covid-19.

O adiamento da licitação também será questionado pelo deputado Federal Hugo Leal, que também irá buscar informações junto ao Ministério.

– Vejo esta situação com muita preocupação. Ninguém esperava pela pandemia, pelo isolamento, e tudo isso prejudicou a realização das audiências públicas previstas, mas não me conformo de terem que fazer algum tipo de postergação. Se o ministro quer fazer a alteração incluindo o trecho até Belo Horizonte, tudo bem, mas ele vai ter que nos mostrar números, dados, informações que sustentem isso – explica Hugo Leal.

Outra questão que precisa ser verificada, de acordo com o deputado é uma eventual prorrogação, prevista em lei. – Nesta hipótese e condição “sine qua non” que se tenha a retomada imediata das obras da subida de Serra. Para mim de qualquer forma é uma situação absurda. Mas vamos acompanhar e ver os números – afirma o deputado.

Fonte: Diário de Petrópolis 

Por: Jaqueline Ribeiro